Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 150/2019 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2019
Conteúdo:

LEI 7907/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 001535/2022 (Processo nº SES-PRC-2022-01558-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2023
Conteúdo:

LEI 7906/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 824/2022, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2023
Conteúdo:

LEI 7908/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 103920/2022 (Processo nº SDR-PRC-2022-03797-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, esta por sua Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2023
Conteúdo:

LEI 7905/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 7.054, de 28 de maio de 2015, que institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes - Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2023
Conteúdo:

LEI 7909/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina "Vagalume" a Unidade de Saúde Infantil, na Rua Manoel de Oliveira, nº 30, bairro Vila Mogilar, nesta cidade, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2023
Conteúdo:

LEI 7910/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de estações de embarque e desembarque, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus e afins, com exploração publicitária, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2023
Conteúdo:

LEI 7911/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão remunerada para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário Urbano Central e do Terminal Rodoviário Urbano Estudantes, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2023
Conteúdo:

LEI 7904/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2023
Conteúdo:

LEI 7912/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regras relativas à redução da alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para empresas prestadoras de serviço na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Data publicação: 18/04/2023
Conteúdo:

1 2 ... 64 65 66 [67] 68 69 70 ... 863 864