Leis e Normas
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LEI 1578/1966 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementa.Data publicação: 02/04/1966 |
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LEI 1530/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 05/10/1965 |
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LEI 1529/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denominação de Rua Antonio Barbosa a uma via pública da cidade.Data publicação: 24/09/1965 |
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LEI 1528/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de utilidade pública municipal o São João Futebol Clube de Mogi das Cruzes.Data publicação: 24/09/1965 |
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LEI 1527/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro, em caráter excepcional e da outras providencias.Data publicação: 30/09/1965 |
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LEI 1526/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denominação de Rua Raphael Fernandes a uma via pública da nossa cidade.Data publicação: 21/09/1965 |
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LEI 1525/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 10/09/1965 |
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LEI 1577/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 23/03/1966 |
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LEI 1524/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 09/09/1965 |
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LEI 1576/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 23/03/1966 |
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