Leis e Normas
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LEI 1715/1968 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências.Data publicação: 14/03/1968 |
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LEI 1600/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 06/10/1966 |
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LEI 1482/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que altera o artigo 3º da Lei nº 21, de 1º de Abril de 1948.Data publicação: 11/11/1964 |
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LEI 1599/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 06/10/1966 |
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LEI 1481/1964 - Lei Ordinária Ementa: Institui gratificação “Pro-Labore”, a vários cargos do Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.Data publicação: 11/11/1964 |
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LEI 1480/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 09/11/1964 |
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LEI 1598/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre a reestruturação e organização geral do Quadro de Funcionalismo e serviços administrativos da Secretaria do governo e da outras providências.Data publicação: 27/09/1966 |
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LEI 1714/1968 - Lei Ordinária Ementa: Organiza o quadro de Pessoal do Escritório Técnico do Plano Diretor e dá outras providências.Data publicação: 14/03/1968 |
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LEI 1479/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina de Praça Francisco Ferreira Lopes a uma Praça pública desta Cidade.Data publicação: 30/10/1964 |
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LEI 1478/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de uma ambulância à maternidade da Mãe Pobre do Centro Espírita Antonio de Padua e dá outras providências.Data publicação: 30/10/1964 |
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