Leis e Normas
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LEI 1844/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre integração de cargos e funções e da outras providências.Data publicação: 10/11/1969 |
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LEI 1843/1969 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano para a coleta de águas pluviais superficiais na área urbana central da cidade.Data publicação: 10/11/1969 |
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LEI 1842/1969 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio (1970-1972).Data publicação: 10/11/1969 |
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LEI 1841/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a expansão das indústrias existentes na zona urbana do Município, e da outras providências.Data publicação: 05/11/1969 |
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LEI 1840/1969 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 496, de 21 de novembro de 1953, e da outras providências.Data publicação: 05/11/1969 |
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LEI 1839/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre facilidades para incentivo à construção da CASA PRÓPRIA.Data publicação: 05/11/1969 |
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LEI 1838/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 05/11/1969 |
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LEI 1837/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a estruturação da Secretaria de Administração, e da outras providências.Data publicação: 29/10/1969 |
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LEI 1836/1969 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de “Convênio com o Governo do Estado e da outras providências”.Data publicação: 28/10/1969 |
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LEI 1835/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1.799, de 23 de Julho de 1969, e da outras providências.Data publicação: 28/10/1969 |
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