Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1476/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de funcionamento de Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis, no perímetro urbano da cidade e dos distritos.
Data publicação: 23/10/1964
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LEI 1597/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a reestruturação dos funcionários e serviços administrativos da Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos e da outras providências.
Data publicação: 27/09/1966
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LEI 1475/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.370, de 21 de Junho de 1963 e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1964
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LEI 1596/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 21/09/1966
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LEI 1474/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Data publicação: 16/10/1964
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LEI 1713/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de zoneamento, de acordo com o Plano Diretor a dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1968
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LEI 1595/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 19/09/1966
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LEI 1594/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratos de trabalho.
Data publicação: 19/09/1966
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LEI 1593/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de imóvel de propriedade municipal, mediante concorrência pública e da outras providências.
Data publicação: 19/09/1966
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LEI 1592/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/09/1966
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