Leis e Normas
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LEI 1473/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 16/10/1964 |
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LEI 1591/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema de planejamento municipal e da outras providências.Data publicação: 02/09/1966 |
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LEI 1590/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação pura e simples.Data publicação: 31/08/1966 |
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LEI 1589/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 31/08/1966 |
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LEI 1472/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de Tabela de Taxas previstas na Lei nº 1.247, de 18 de Dezembro de 1961.Data publicação: 02/10/1964 |
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LEI 1587/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.552, de 23 de Dezembro de 1965.Data publicação: 04/07/1966 |
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LEI 1552/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário.Data publicação: 23/12/1965 |
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LEI 1471/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a proibição do despejo de esgotos nos cursos d’água que cortam o perímetro urbano da cidade, nos locais dotados de rede de esgoto.Data publicação: 30/09/1964 |
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LEI 1470/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de filtros condensadores em motores, dínamos e bombas elétricas.Data publicação: 30/09/1964 |
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LEI 1469/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a construção da sede própria do Tiro de Guerra nº 173 e dá outras providências.Data publicação: 15/09/1964 |
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