Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1888/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de serviços profissionais para ajuizamento de ações judiciais e da outras providencias.
Data publicação: 27/04/1970
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LEI 1887/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 1886/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre autorização ao Poder Executivo, para celebração de “Convênios”, e da outras providencias.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 1885/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de “Convenio” com o Governo do Estado, e da outras providencias.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 1884/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção das Secretarias, e da outras providencias.
Data publicação: 30/03/1970
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LEI 1883/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos, e da outras providencias.
Data publicação: 25/03/1970
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LEI 1882/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dilata o prazo estabelecido para regularização de arruamentos existentes.
Data publicação: 25/03/1970
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LEI 1881/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 25/03/1970
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LEI 1880/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de plantão noturno de farmácias, em nosso Município.
Data publicação: 18/03/1970
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LEI 1879/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos honorários do Assessor Técnico da Comissão de Planejamento, e da outras providencias.
Data publicação: 18/03/1970
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