Leis e Normas
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LEI 1878/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Prefeitura, e da outras providencias.Data publicação: 18/03/1970 |
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LEI 1877/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 1.730, de 7 de junho de 1968, e da outras providencias.Data publicação: 16/03/1970 |
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LEI 1876/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre funcionamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais Mogi das Cruzes.Data publicação: 16/03/1970 |
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LEI 1875/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de alimentação Escolar e da outras providencias.Data publicação: 16/03/1970 |
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LEI 1874/1970 - Lei Ordinária Ementa: Revoga parágrafo da Lei nº 1.814, de 19 de setembro de 1959.Data publicação: 16/06/1970 |
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LEI 1873/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do “SALÃO MOGIANO DE ARTE”, e da outras providencias.Data publicação: 09/02/1970 |
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LEI 1872/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 09/03/1970 |
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LEI 1871/1970 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o alargamento da Avenida Conceição, no distrito de Brás Cubas.Data publicação: 09/03/1970 |
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LEI 1870/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 23/02/1970 |
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LEI 1869/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contratação de 1 Engenheiro e 1 Topógrafo e da outras providencias.Data publicação: 23/02/1970 |
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