Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1779/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de roçada, capinação e limpeza de terrenos e da outras providências.
Data publicação: 25/03/1969
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LEI 1778/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 149 e seus parágrafos e 163 da Lei nº 1.640/66 (Código tributário do Município).
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1749/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/10/1968
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LEI 1877/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei nº 1.730, de 7 de junho de 1968, e da outras providencias.
Data publicação: 16/03/1970
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LEI 1757/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1968
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LEI 1777/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de vencimentos do Diretor Geral do serviço Municipal de águas e Esgotos, e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1876/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre funcionamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/03/1970
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LEI 1748/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente, o artigo 1º da Lei Municipal nº 1714/68.
Data publicação: 14/10/1968
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LEI 1640/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Tributário de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 30/12/1966
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LEI 1849/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Bolsas de Estudos” a alunos do município, carentes de recurso financeiros e da outras providências.
Data publicação: 03/12/1969
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