Leis e Normas
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LEI 1295/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 616.889,10 e da outras providencias.Data publicação: 27/09/1962 |
LEI 1200/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/08/1961 |
LEI 1294/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 25/09/1962 |
LEI 1199/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1961 |
LEI 1293/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para arrecadação dos impostos e relevação de multas.Data publicação: 13/09/1962 |
LEI 1292/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 2.287.150,00 e da outras providencias.Data publicação: 13/09/1962 |
LEI 1198/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1961 |
LEI 1332/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 26/12/1962 |
LEI 1197/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1961 |
LEI 1291/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 13/09/1962 |
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