Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1299/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros e da outras providencias.
Data publicação: 02/10/1962
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LEI 1204/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 29/08/1961
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LEI 1342/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 20/02/1963
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LEI 1203/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1961
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LEI 1298/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno ao Departamento de Estrada de Rodagem.
Data publicação: 02/10/1962
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LEI 1202/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de pensão mensal concedido a ex-servidores da Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1961
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LEI 1297/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de servidão, isenção de imposto e da outras providencias.
Data publicação: 27/09/1962
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LEI 1296/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/09/1962
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LEI 1201/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/08/1961
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LEI 1341/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.332, de 26 de dezembro de 1962.
Data publicação: 20/02/1963
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