Leis e Normas
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LEI 1598/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre a reestruturação e organização geral do Quadro de Funcionalismo e serviços administrativos da Secretaria do governo e da outras providências.Data publicação: 27/09/1966 |
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LEI 1597/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispões sobre a reestruturação dos funcionários e serviços administrativos da Secretaria de Viação Obras e Serviços Urbanos e da outras providências.Data publicação: 27/09/1966 |
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LEI 1596/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 21/09/1966 |
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LEI 1595/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 19/09/1966 |
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LEI 1594/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratos de trabalho.Data publicação: 19/09/1966 |
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LEI 1593/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de imóvel de propriedade municipal, mediante concorrência pública e da outras providências.Data publicação: 19/09/1966 |
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LEI 1592/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 02/09/1966 |
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LEI 1591/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema de planejamento municipal e da outras providências.Data publicação: 02/09/1966 |
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LEI 1590/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação pura e simples.Data publicação: 31/08/1966 |
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LEI 1589/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 31/08/1966 |
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