Leis e Normas
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LEI 1346/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1302/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 450.000,00.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1345/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1326/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a locar um prédio, nesta Cidade, para residência do Bispo da Diocese de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/12/1962 |
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LEI 1206/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.Data publicação: 23/08/1961 |
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LEI 1301/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1344/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre reajustamento de pensão mensal vitalícia concedida a dona Narcisa das Dores Pinto.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1205/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.Data publicação: 23/08/1961 |
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LEI 1343/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal de 2º Estágio.Data publicação: 15/03/1963 |
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LEI 1300/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiros à União dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.Data publicação: 02/10/1962 |
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