Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1578/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 02/04/1966
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LEI 1577/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/03/1966
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LEI 1576/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/03/1966
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LEI 1575/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1966
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LEI 1574/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1966
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LEI 1573/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização da Secretaria de Finanças, e da outras providências.
Data publicação: 16/03/1966
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LEI 1572/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de proventos de aposentadoria compulsória de funcionários municipais.
Data publicação: 14/03/1966
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LEI 1571/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/03/1966
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LEI 1570/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/03/1966
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LEI 1569/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos.
Data publicação: 02/03/1966
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