Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1307/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio.
Data publicação: 22/11/1962
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LEI 1306/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 189.000,00.
Data publicação: 24/10/1962
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LEI 1348/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio e da outras providências.
Data publicação: 22/03/1963
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LEI 1209/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 08/09/1961
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LEI 1305/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reajustamento de pensões mensais.
Data publicação: 11/10/1962
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LEI 1347/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 15/03/1963
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LEI 1208/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel do Município e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/1961
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LEI 1304/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00.
Data publicação: 02/10/1962
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LEI 1207/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Data publicação: 23/08/1961
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LEI 1303/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial.
Data publicação: 02/10/1962
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