Leis e Normas
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LEI 1315/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área do terreno municipal, em comodato e da outras providencias.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1314/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da redação constante da Lei nº 1.292, de 13 de setembro de 1962.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1313/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autorizada a abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1312/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre arrecadação das taxas de água e esgoto do corrente exercício.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1311/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1310/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 28/11/1962 |
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LEI 1309/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para arrecadação dos impostos e relevação de multas.Data publicação: 22/11/1962 |
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LEI 1308/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a receber, em doação pura e simples, uma faixa de terreno de propriedade particular e da outras providencias.Data publicação: 22/11/1962 |
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LEI 1307/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio.Data publicação: 22/11/1962 |
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LEI 1306/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 189.000,00.Data publicação: 24/10/1962 |
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