Leis e Normas
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LEI 861/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a auxiliar a Sociedade Civil de Educação Braz Cubas.Data publicação: 26/12/1957 |
LEI 860/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil cruzeiros).Data publicação: 12/12/1957 |
LEI 879/1958 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 08/07/1958 |
LEI 878/1958 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 08/07/1958 |
LEI 859/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a auxiliar a associação Atlética Comercial.Data publicação: 12/12/1957 |
LEI 877/1958 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 08/07/1958 |
LEI 858/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de uma Piscina Municipal nesta cidade.Data publicação: 12/12/1957 |
LEI 857/1957 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 11/12/1957 |
LEI 876/1958 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 08/07/1958 |
LEI 856/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade do Ensino Primário Municipal e da outras providências.Data publicação: 11/12/1957 |
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