Leis e Normas
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LEI 1023/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de um parque Infantil no Bairro do socorro e da outras providências.Data publicação: 17/09/1959 |
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LEI 1022/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 17/09/1959 |
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LEI 1156/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito de Paz de Sabauna.Data publicação: 31/12/1960 |
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LEI 1155/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no artigo 4° da Lei n° 864, de 27/03/1958.Data publicação: 31/12/1960 |
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LEI 1154/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de pára-raios nos prédios que possuam mais de um pavimento.Data publicação: 31/12/1960 |
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LEI 1153/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 30/12/1960 |
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LEI 1152/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1960 |
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LEI 1151/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano.Data publicação: 30/12/1960 |
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LEI 1150/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 26/12/1960 |
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LEI 1149/1960 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade pública o Clube Filatélico e Numismático de Mogi das Cruzes.Data publicação: 26/12/1960 |
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