Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1053/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/12/1959
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LEI 1158/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um Abono Provisório aos servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/1961
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LEI 1052/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/12/1959
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LEI 1051/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/12/1959
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LEI 1049/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a viúva de ex-funcionário e da outras providências.
Data publicação: 28/11/1959
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LEI 1048/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração de vencimentos e salários dos servidores da Municipalidade.
Data publicação: 25/11/1959
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LEI 1047/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária atribuída ao Poder Legislativo.
Data publicação: 25/11/1959
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LEI 1046/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 25/11/1959
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LEI 1045/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.
Data publicação: 25/11/1959
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LEI 1044/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 25/11/1959
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