Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 934/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que declara de utilidade pública municipal dos Funcionários Públicos de Mogi.
Data publicação: 04/01/1959
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LEI 887/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da roçada, capinação e limpeza dos terrenos da cidade.
Data publicação: 11/09/1958
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LEI 933/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Criando o cargo de Chefe de Secção de Fiscalização.
Data publicação: 03/01/1959
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LEI 886/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1958
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LEI 885/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1958
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LEI 884/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de material pertencente ao Município e desnecessário aos serviços da Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/1958
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LEI 883/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 11/09/1958
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LEI 882/1958 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 05/09/1958
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LEI 881/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/07/1958
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LEI 880/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/07/1958
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