Leis e Normas
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LEI 937/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Quadro de Estagiárias nos Parques Infantil desta cidade e da outras providências.Data publicação: 13/03/1959 |
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LEI 936/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência, para construção de um prédio nesta cidade, para funcionamento da Escola de Iniciação Agrícola.Data publicação: 19/02/1959 |
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LEI 894/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 19/09/1958 |
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LEI 935/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de serviços de utilização pública e da outras providências.Data publicação: 04/02/1959 |
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LEI 893/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Josephina Moraes Mello.Data publicação: 19/09/1958 |
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LEI 892/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 19/09/1958 |
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LEI 891/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 19/09/1958 |
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LEI 890/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal à viúva de ex-funcionário.Data publicação: 19/09/1958 |
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LEI 889/1958 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Caridade Espiritual “JOANA D’ARC”.Data publicação: 19/09/1958 |
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LEI 888/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 19/09/1958 |
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