Leis e Normas
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LEI 1077/1959 - Lei Ordinária Ementa: Eleva o padrão de vencimentos de cargos isolados e da outras providências.Data publicação: 28/12/1959 |
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LEI 1076/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 28/12/1959 |
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LEI 1075/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 28/12/1959 |
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LEI 1074/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 28/12/1959 |
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LEI 1073/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de Utilidade Púbica a União dos Servidores Municipais.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1072/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro Espírita a Caminho da Luz e a Sociedade São Vicente de Paulo e da outras providências.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1071/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal a dona Maria Cândida Marangoni Mello.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1070/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do teatro Municipal Mogiano e da outras providências.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1069/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os serviços de assistência hospitalar, médica e socorro de urgência aos munícipes.Data publicação: 26/12/1959 |
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LEI 1068/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o Vila Santista Futebol Clube.Data publicação: 26/12/1959 |
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