Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 602/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução dos serviços de extensão de redes de água e esgoto até atingir o Largo do socorro, desta cidade.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 601/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sossego público do Município de Mogi das cruzes.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 702/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via publica.
Data publicação: 14/12/1955
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LEI 600/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.
Data publicação: 17/08/1954
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LEI 599/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 21/07/1954
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LEI 598/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 21/07/1954
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LEI 701/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a viúva do ex-funcionário municipal.
Data publicação: 14/12/1955
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LEI 597/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/07/1954
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LEI 700/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo a prefeitura Municipal, a receber uma doação pura e simples, de 3 áreas de terras destinadas à abertura de vias publica.
Data publicação: 24/11/1955
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LEI 596/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/07/1954
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