Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 975/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 114.347,30 e da outras providências.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 974/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 973/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica Referência de Salário a Extranumerário- Mensalista.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 972/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 971/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o conselho Particular da Sociedade de são Vicente de Paulo.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 970/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, no Município de Mogi das Cruzes, do “PAÇO MUNICIPAL”.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 969/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação da retribuição por dia de trabalho.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 968/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uma pensão mensal vitalícia a Dona Narcisa das Dores Pinto.
Data publicação: 17/06/1959
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LEI 967/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais as Corporações Musicais desta cidade.
Data publicação: 12/06/1959
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LEI 966/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio e abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/06/1959
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