Leis e Normas
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LEI 840/1957 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a aquisição, por doação com encargo, de uma área de terreno de propriedade particular.Data publicação: 26/09/1957 |
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LEI 814/1956 - Lei Ordinária Ementa: Concede um auxílio à Campanha de combate ao fogo e dá outras providências.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 813/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 812/1956 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas Profissionais de Mogi das Cruzes.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 811/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 838/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dando nova redação à Lei Municipal nº 836, de 23 de Julho de 1957.Data publicação: 29/08/1957 |
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LEI 810/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 809/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 808/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento de tarifas telefônicas a Companhia Telefônica Brasileira.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 807/1956 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providencias.Data publicação: 14/12/1956 |
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