Leis e Normas
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LEI 693/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que modifica Lei n° 492/53 e de outras providencias.Data publicação: 19/11/1955 |
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LEI 571/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a sobre denominação de uma via pública.Data publicação: 02/06/1954 |
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LEI 570/1954 - Lei Ordinária Ementa: Coibindo o funcionamento de indústrias consideradas nocivas a saúde pública.Data publicação: 02/06/1954 |
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LEI 569/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a retirada de entulhos das vias públicas.Data publicação: 25/05/1954 |
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LEI 568/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe a sobre aquisição, por doação pura e simples, de uma faixa de terreno, destinada a abertura de uma via pública.Data publicação: 22/05/1954 |
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LEI 567/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a sobre abertura de concorrência publica, para a construção de um novo prédio para o Mercado Municipal desta cidade.Data publicação: 11/05/1954 |
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LEI 566/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura a contratar a retransmissão de atos oficiais dos Poderes Legislativo e Executivo.Data publicação: 11/05/1954 |
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LEI 534/1953 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo aos ex-pracinhas da FEB e ex-combatentes de 1.942, preferência na aquisição de terrenos municipais para construção da “casa própria.Data publicação: 22/12/1953 |
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LEI 692/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a manutenção, pelo Município, de um Guarda Noturno.Data publicação: 14/11/1955 |
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LEI 533/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento devido por esta Câmara à firma CARIC, desta cidade.Data publicação: 22/12/1953 |
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