Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 844/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 843/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando o pagamento dos débitos tributários municipais vencidos até 26 de Agosto de 1957, sem multa e com respectivos descontos.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 863/1958 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre a consignação no assentamento individual do servidor público municipal, com louvor, a doação e continua de sangue.
Data publicação: 27/03/1958
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LEI 862/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uma área de terreno municipal à associação dos Motoristas profissionais de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 27/04/1958
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LEI 842/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modificação da redação da Lei Municipal sob nº 837 de 1957.
Data publicação: 09/10/1957
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LEI 839/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a atender as despesas de publicações, na imprensa local, dos Poderes Legislativo e Executivo, nos termos da Lei Estadual nº 1, de 18 de Setembro de 1947 e Lei Municipal nº 785, de 20 de Outubro de 1
Data publicação: 18/09/1957
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LEI 841/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/10/1957
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LEI 817/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.
Data publicação: 20/12/1956
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LEI 816/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1956
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LEI 815/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1956
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