Leis e Normas
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LEI 1016/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 09/09/1959 |
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LEI 1015/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.Data publicação: 05/09/1959 |
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LEI 1014/1959 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano de Pavimentação.Data publicação: 05/09/1959 |
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LEI 1013/1959 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) e da outras providências.Data publicação: 29/08/1959 |
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LEI 1012/1959 - Lei Ordinária Ementa: Sobre a elevação de pensão mensal concedida a servidores da Prefeitura.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1011/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a efetivação dos funcionários que estejam exercendo cargos vagos, em caráter de Interinidade.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1010/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a outorga da escritura pública.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1009/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a concessão de um auxilio financeiro e da outras providências.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1008/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a autorização a Prefeitura Municipal, para realizar as festividades comemorativas do 4º Centenário da Cidade de Mogi das Cruzes.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1007/1959 - Lei Ordinária Ementa: Determinando que as férias não gozadas pelo funcionário público municipal, sejam contadas em dobro, para efeito de aposentadoria.Data publicação: 25/08/1959 |
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