Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 806/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 14/12/1956
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LEI 837/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 23/07/1957
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LEI 805/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/12/1956
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LEI 836/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar na importância de Cr$ 200.00,00 (duzentos mil cruzeiros).
Data publicação: 23/07/1957
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LEI 804/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Bandeira para o Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 29/11/1956
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LEI 803/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/11/1956
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LEI 835/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 23/07/1957
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LEI 802/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/11/1956
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LEI 834/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Clube Náutico Mogiano.
Data publicação: 28/06/1957
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LEI 801/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 29/11/1956
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