Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 868/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 849/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 867/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/06/1958
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LEI 848/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 847/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 866/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Isentando as bicicletas do Imposto de Licença Sobre Veículos.
Data publicação: 30/05/1958
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LEI 846/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 865/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à verba orçamentária destinada aos Jogos Abertos do Vale do Paraíba.
Data publicação: 29/04/1958
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LEI 845/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 864/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o levantamento e discriminação judicial ou amigável das terras pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Data publicação: 27/03/1958
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