Leis e Normas
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LEI 694/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a transformação da Repartição da Repartição de Estradas de Rodagem e dá outras providências.Data publicação: 19/11/1955 |
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LEI 590/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio a Comissão que construiu o prédio da Escola Mixta Rural do Bairro do caputera.Data publicação: 28/06/1954 |
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LEI 589/1954 - Lei Ordinária Ementa: Sobre a anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 28/06/1954 |
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LEI 588/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para proceder à reforma das instalações elétricas da Praça “Cel. Almeida”.Data publicação: 26/06/1954 |
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LEI 587/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 26/06/1954 |
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LEI 586/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio ao Centro de Cultura.Data publicação: 26/06/1954 |
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LEI 585/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 26/06/1954 |
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LEI 584/1954 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à instalação, em caráter precário, de um Pronto Socorro, e da outras providências.Data publicação: 26/06/1954 |
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LEI 583/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 26/06/1954 |
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LEI 582/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização dada ao executivo e da outras providências.Data publicação: 24/06/1954 |
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