Leis e Normas
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LEI 678/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 04/11/1955 |
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LEI 520/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de atrasados no que se refere ás vantagens concedidas pelo artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 677/1955 - Lei Ordinária Ementa: Regula a concessão de isenção de tributos fiscais ás indústrias localizadas ou venham ou que venham a ser localizadas no Município e da outras providencias.Data publicação: 29/08/1955 |
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LEI 519/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento de vencimentos a que faz jus o Escriturário do Departamento de Estradas de Rodagem Municipal.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 518/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para os serviços de reforma das instalações elétricas da Praça Cel. Almeida, desta cidade.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 560/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a sobre denominação de uma via pública, nesta cidade.Data publicação: 04/05/1954 |
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LEI 517/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de saldo de verba orçamentária.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 559/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação pura e simples, de duas faixas de terreno, destinadas a abertura de vias públicas.Data publicação: 26/04/1954 |
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LEI 516/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a pagamento devido à Folha de Mogí Ltda.Data publicação: 15/12/1953 |
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LEI 558/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 22.000,00.Data publicação: 26/04/1954 |
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