Leis e Normas
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LEI 802/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 834/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Clube Náutico Mogiano.Data publicação: 28/06/1957 |
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LEI 801/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 833/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que revoga a Lei nº 567, de 11 de Maio de 1954.Data publicação: 11/06/1957 |
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LEI 800/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dando nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 760, de 30 de Junho de 1956.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 832/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 11/06/1957 |
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LEI 831/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial destinado ao pagamento de salários a diaristas da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/05/1957 |
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LEI 830/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial para pagamento do Abono Provisório, ao funcionalismo da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/05/1957 |
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LEI 799/1956 - Lei Ordinária Ementa: o nova redação ao artigo 2º da Lei nº 755, de 29 de Maio de 1956.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 829/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a construir um prédio destinado à instalação da Sede do Tiro de Guerra nº. 173.Data publicação: 28/05/1957 |
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