Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 757/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial aos jornalistas credenciados neste município.
Data publicação: 14/06/1956
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LEI 756/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a viúva de ex-funcionário municipal.
Data publicação: 29/05/1956
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LEI 739/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 755/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 29/05/1956
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LEI 738/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 754/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 05/05/1956
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LEI 753/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal à viúva do ex-funcionário municipal, senhor Antonio Cordeiro.
Data publicação: 16/05/1956
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LEI 737/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 23/12/1955
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LEI 752/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda do automóvel pertencente à Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/05/1956
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LEI 736/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores municipais.
Data publicação: 23/12/1955
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