Leis e Normas
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LEI 836/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar na importância de Cr$ 200.00,00 (duzentos mil cruzeiros).Data publicação: 23/07/1957 |
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LEI 804/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Bandeira para o Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 803/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 835/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 23/07/1957 |
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LEI 802/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 834/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Clube Náutico Mogiano.Data publicação: 28/06/1957 |
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LEI 801/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 833/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que revoga a Lei nº 567, de 11 de Maio de 1954.Data publicação: 11/06/1957 |
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LEI 800/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dando nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 760, de 30 de Junho de 1956.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 832/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 11/06/1957 |
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