Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 848/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 847/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 866/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Isentando as bicicletas do Imposto de Licença Sobre Veículos.
Data publicação: 30/05/1958
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LEI 846/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 865/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à verba orçamentária destinada aos Jogos Abertos do Vale do Paraíba.
Data publicação: 29/04/1958
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LEI 845/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 864/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o levantamento e discriminação judicial ou amigável das terras pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Data publicação: 27/03/1958
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LEI 844/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 843/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando o pagamento dos débitos tributários municipais vencidos até 26 de Agosto de 1957, sem multa e com respectivos descontos.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 863/1958 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre a consignação no assentamento individual do servidor público municipal, com louvor, a doação e continua de sangue.
Data publicação: 27/03/1958
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