Leis e Normas
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LEI 868/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 30/06/1958 |
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LEI 867/1958 - Lei Ordinária Ementa: Autorizando a abertura de um crédito especial.Data publicação: 27/06/1958 |
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LEI 866/1958 - Lei Ordinária Ementa: Isentando as bicicletas do Imposto de Licença Sobre Veículos.Data publicação: 30/05/1958 |
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LEI 865/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à verba orçamentária destinada aos Jogos Abertos do Vale do Paraíba.Data publicação: 29/04/1958 |
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LEI 864/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o levantamento e discriminação judicial ou amigável das terras pertencentes ao Patrimônio Municipal.Data publicação: 27/03/1958 |
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LEI 863/1958 - Lei Ordinária Ementa: põe sobre a consignação no assentamento individual do servidor público municipal, com louvor, a doação e continua de sangue.Data publicação: 27/03/1958 |
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LEI 862/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cessão de uma área de terreno municipal à associação dos Motoristas profissionais de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/04/1958 |
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LEI 861/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a auxiliar a Sociedade Civil de Educação Braz Cubas.Data publicação: 26/12/1957 |
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LEI 860/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil cruzeiros).Data publicação: 12/12/1957 |
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LEI 859/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a auxiliar a associação Atlética Comercial.Data publicação: 12/12/1957 |
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