Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 500/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 424/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/12/1952
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LEI 422/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores da Municipalidade.
Data publicação: 17/12/1952
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LEI 499/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 421/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a revogação da Lei nº 115.
Data publicação: 11/12/1952
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LEI 498/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a denominação de “Rua Antonio Alabarce Lopes” á uma via pública de Sabaúna
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 546/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Declarando de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília, desta cidade.
Data publicação: 26/02/1954
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LEI 420/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o calçamento de 11.600 metros quadrados de Ruas desta cidade.
Data publicação: 21/11/1952
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LEI 497/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento devido aos alunos que concluíram os cursos escolares, nas condições da Lei nº 163, de 1949.
Data publicação: 02/12/1953
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LEI 419/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a arrecadação da taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.
Data publicação: 21/11/1952
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