Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 725/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 724/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o contrato de locação de serviços de advogado.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 723/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 659/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal.
Data publicação: 13/12/1954
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LEI 658/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 722/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 657/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contribuição do Município a uma homenagem a ser prestada ao Dr. Deodato Wertheimer.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 656/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial aos edifícios onde funcionam estabelecimentos de ensino.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 655/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 721/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 20/12/1955
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