Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 848/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 847/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 846/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 845/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 844/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 843/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando o pagamento dos débitos tributários municipais vencidos até 26 de Agosto de 1957, sem multa e com respectivos descontos.
Data publicação: 15/10/1957
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LEI 842/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a modificação da redação da Lei Municipal sob nº 837 de 1957.
Data publicação: 09/10/1957
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LEI 841/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 09/10/1957
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LEI 840/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição, por doação com encargo, de uma área de terreno de propriedade particular.
Data publicação: 26/09/1957
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LEI 839/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a atender as despesas de publicações, na imprensa local, dos Poderes Legislativo e Executivo, nos termos da Lei Estadual nº 1, de 18 de Setembro de 1947 e Lei Municipal nº 785, de 20 de Outubro de 1
Data publicação: 18/09/1957
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