Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 823/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza contrato com pessoa jurídica ou física, para implantação na Prefeitura Municipal, do Cadastro Fiscal.
Data publicação: 02/05/1957
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LEI 792/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1956
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LEI 791/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 22/10/1956
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LEI 790/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 22/10/1956
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LEI 822/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o tratamento e a industrialização do lixo.
Data publicação: 03/04/1957
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LEI 789/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 22/10/1956
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LEI 787/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 22/10/1956
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LEI 821/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial para a aquisição do material destinado a construção de um prédio onde será instalado um Grupo Escolar.
Data publicação: 21/03/1957
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LEI 786/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 22/10/1956
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LEI 785/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/10/1956
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