Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 553/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre aquisição, mediante doação pura e simples, de uma faixa de terreno, destinada a abertura de via pública.
Data publicação: 02/04/1954
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LEI 676/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Professores Municipais.
Data publicação: 11/07/1955
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LEI 552/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de via pública, nesta cidade.
Data publicação: 02/04/1954
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LEI 511/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 406, de 10 de Outubro de 1952.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 510/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Instituindo o Concurso de Robustez Infantil.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 509/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação pura e simples, de uma área de terreno, destinada à oficialização de vias públicas.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 507/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 550/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando a arrecadação das taxas de ligações de redes de água e esgoto, e da outras providências.
Data publicação: 27/03/1954
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LEI 506/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre calçamento de vias públicas
Data publicação: 03/12/1953
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