Leis e Normas
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LEI 766/1956 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a municipalidade a colaborar com a publicação do livro “Poetas do Norte de São Paulo”.Data publicação: 14/08/1956 |
LEI 765/1956 - Lei Ordinária Ementa: Instituindo bolsas de estudos destinados ao custeio de Curso Ginasial de 1º ciclo aos alunos pobres deste município.Data publicação: 17/07/1956 |
LEI 764/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 30/06/1956 |
LEI 763/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à viúva do Jornalista Stélio Machado Loureiro, para a construção de sua casa própria.Data publicação: 30/06/1956 |
LEI 762/1956 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo desconto de 20% aos débitos de Impostos e Taxas em atraso.Data publicação: 30/06/1956 |
LEI 761/1956 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 30/06/1956 |
LEI 760/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 30/06/1956 |
LEI 759/1956 - Lei Ordinária Ementa: Instituindo a Comissão Municipal de Assistência Social, órgão auxiliar da Municipalidade.Data publicação: 14/06/1956 |
LEI 740/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova denominação de cargos e da outras providencias.Data publicação: 23/12/1955 |
LEI 758/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de limpeza, lavagem e consertos de veículos nas vias públicas.Data publicação: 14/06/1956 |



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