Leis e Normas
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LEI 632/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio à Confederação Espírita Geral dos Estados Unidos do Brasil do Apostolo Paulo.Data publicação: 20/09/1954 |
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LEI 631/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal de 1º Estágio.Data publicação: 16/09/1954 |
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LEI 630/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública desta cidade.Data publicação: 16/09/1954 |
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LEI 629/1954 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta a propaganda comercial nas casas de diversões.Data publicação: 16/09/1954 |
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LEI 628/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 16/09/1954 |
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LEI 627/1954 - Lei Ordinária Ementa: Estendendo os benefícios da licença-prêmio aos diaristas, mensalistas e extranumerários da Municipalidade.Data publicação: 13/09/1954 |
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LEI 707/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 16/12/1955 |
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LEI 626/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre redução dos lançamentos do Imposto de indústrias e profissões, no corrente exercício.Data publicação: 31/08/1954 |
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LEI 625/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 27/08/1954 |
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LEI 624/1954 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo abono provisório aos funcionários municipais, e da outras providências. Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 27/08/1954 |
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