Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 670/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 05/07/1955
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LEI 485/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre autorização ao executivo a doar um terreno municipal ao Ministério da Agricultura.
Data publicação: 20/10/1953
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LEI 403/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de um Jardim Público.
Data publicação: 10/10/1952
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LEI 669/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 04/07/1955
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LEI 401/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura perpetua destinada a receber os restos mortais do Mogiano José de Melo.
Data publicação: 26/09/1952
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LEI 668/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao item III, da verba 2.60.1-8.81- Despesas Diversas do orçamento vigente.
Data publicação: 04/07/1955
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LEI 399/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 398/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.
Data publicação: 23/09/1952
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LEI 667/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 04/07/1955
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LEI 539/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo, mediante contrato a ser firmado, obras de calçamento público e de outras providências.
Data publicação: 17/02/1954
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