Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 883/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 11/09/1958
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LEI 882/1958 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 05/09/1958
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LEI 881/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/07/1958
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LEI 880/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/07/1958
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LEI 879/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/07/1958
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LEI 878/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/07/1958
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LEI 877/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/07/1958
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LEI 876/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/07/1958
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LEI 875/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial.
Data publicação: 04/07/1958
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LEI 874/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Impostos Predial Urbano ao Prédio residencial pertencente ao expedicionário.
Data publicação: 04/07/1958
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