Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 731/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de verbas do orçamento vigente e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 660/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização geral dos serviços municipais e da outras providências.
Data publicação: 13/12/1954
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LEI 730/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 729/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 728/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 727/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 726/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.
Data publicação: 20/01/1995
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LEI 725/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 724/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o contrato de locação de serviços de advogado.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 723/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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