Leis e Normas
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LEI 640/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 639/1954 - Lei Ordinária Ementa: Concedendo abatimento de 50% nos lançamentos de Imposto Predial e Lixo, nos Distritos da Paz.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 713/1955 - Lei Ordinária Ementa: Criando o serviço de Assistência Rural.Data publicação: 20/12/1955 |
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LEI 638/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 637/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba do orçamento vigente.Data publicação: 06/10/1954 |
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LEI 712/1955 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando aprovação de plantas de construção, nas Praças: Praça Sacadura Cabral, João Pessoa, e Praça Firmina Santana.Data publicação: 20/12/1955 |
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LEI 636/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção da Taxa de Ligação de Esgoto aos prédios construídos por autarquias, institutos da previdência e caixas de aposentadorias.Data publicação: 01/10/1954 |
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LEI 635/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal no Bairro do Botujuru, deste Município.Data publicação: 30/09/1954 |
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LEI 634/1954 - Lei Ordinária Ementa: Delimitando o perímetro urbano de Braz Cubas.Data publicação: 24/09/1954 |
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LEI 633/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de terrenos municipal à Assembléia de Deus.Data publicação: 21/09/1954 |
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