Leis e Normas
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LEI 818/1957 - Lei Ordinária Ementa: Vedando aumento no lançamento de impostos.Data publicação: 22/01/1957 |
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LEI 817/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma via pública.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 816/1956 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 815/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 814/1956 - Lei Ordinária Ementa: Concede um auxílio à Campanha de combate ao fogo e dá outras providências.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 813/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 812/1956 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas Profissionais de Mogi das Cruzes.Data publicação: 20/12/1956 |
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LEI 811/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 810/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 809/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 14/12/1956 |
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