Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 654/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 653/1954 - Lei Ordinária
Ementa: e sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 652/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de Verba Orçamentária.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 651/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 650/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 720/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 649/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Revogada a Lei nº 639, de 06 de Outubro de 1954.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 648/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 647/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 719/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Cooperativa de consumo Popular dos Funcionários Públicos Municipais.
Data publicação: 20/12/1955
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