Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 781/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade primária municipal e da outras providências.
Data publicação: 09/10/1956
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LEI 780/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/10/1956
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LEI 779/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/10/1956
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LEI 778/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de verba para representação da Câmara Municipal.
Data publicação: 01/10/1956
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LEI 777/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 27/09/1956
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LEI 741/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização de vencimentos e do quadro de funcionários mensalistas extranumerários da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 29/12/1955
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LEI 776/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/09/1956
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LEI 775/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/09/1956
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LEI 774/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza contrato de locação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1956
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LEI 734/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo o regime Jurídico do Pessoal Diarista e Extranumerário da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/12/1955
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