Leis e Normas
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LEI 420/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o calçamento de 11.600 metros quadrados de Ruas desta cidade.Data publicação: 21/11/1952 |
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LEI 497/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento devido aos alunos que concluíram os cursos escolares, nas condições da Lei nº 163, de 1949.Data publicação: 02/12/1953 |
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LEI 419/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a arrecadação da taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.Data publicação: 21/11/1952 |
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LEI 418/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 496/1953 - Lei Ordinária Ementa: Estabelecendo uma escola de plantão dominical para os estabelecimentos farmacêutico desta cidade.Data publicação: 21/11/1953 |
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LEI 545/1954 - Lei Ordinária Ementa: Elevando a importância correspondente ao salário-família dos servidores municipais.Data publicação: 26/02/1954 |
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LEI 417/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 495/1953 - Lei Ordinária Ementa: Regulamentando a arrecadação de Taxas de Água e Esgoto.Data publicação: 21/11/1953 |
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LEI 416/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento devido ao Consultor Jurídico da Municipalidade.Data publicação: 12/11/1952 |
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LEI 544/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxílio ao Bloco carnavalesco Estrela do Sul.Data publicação: 25/02/1954 |
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