Leis e Normas
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LEI 333/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre alteração da denominação dos cargos de Sub-Contadores da Prefeitura.Data publicação: 14/12/1951 |
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LEI 332/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a oficialização de Ruas, Praças e Logradouros Públicos.Data publicação: 14/12/1951 |
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LEI 389/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 331/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre isenção de emolumentos aos prédios construídos para fins de assistência social.Data publicação: 14/12/1951 |
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LEI 388/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação de verba constante do orçamento vigente.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 330/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre construção de um moderno Matadouro Municipal.Data publicação: 14/12/1951 |
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LEI 329/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de diferença de remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.Data publicação: 13/12/1951 |
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LEI 387/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispondo sobre a venda de um terreno municipal destinado a construção de uma indústria cinematográfica.Data publicação: 21/08/1952 |
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LEI 328/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.Data publicação: 13/12/1951 |
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LEI 386/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Escola Primária Municipal.Data publicação: 21/08/1952 |
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