Leis e Normas
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LEI 404/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da taxa de Custas Judiciais Emolumentos.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 487/1953 - Lei Ordinária Ementa: Sobre a elevação de vencimentos do cargo de Zelador da Repartição Municipal de Aferição de Pesos e Medidas.Data publicação: 20/10/1953 |
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LEI 486/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 20/10/1953 |
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LEI 540/1954 - Lei Ordinária Ementa: Anulando parcialmente verba orçamentária.Data publicação: 24/02/1954 |
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LEI 670/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 05/07/1955 |
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LEI 485/1953 - Lei Ordinária Ementa: Sobre autorização ao executivo a doar um terreno municipal ao Ministério da Agricultura.Data publicação: 20/10/1953 |
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LEI 403/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de um Jardim Público.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 669/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 04/07/1955 |
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LEI 401/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura perpetua destinada a receber os restos mortais do Mogiano José de Melo.Data publicação: 26/09/1952 |
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LEI 668/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao item III, da verba 2.60.1-8.81- Despesas Diversas do orçamento vigente.Data publicação: 04/07/1955 |
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