Leis e Normas
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LEI 177/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 21/11/1949 |
LEI 224/1950 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 03/07/1950 |
LEI 353/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a criação de uma escola primária municipal no Bairro do Itapety.Data publicação: 17/04/1952 |
LEI 176/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 10/11/1949 |
LEI 212/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura alteração da Lei nº 204.Data publicação: 24/06/1950 |
LEI 352/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a sessão em comodato, a Associação Mogiana de Tiro ao Alvo de um Terreno Municipal.Data publicação: 16/04/1952 |
LEI 175/1949 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre reparos e construções nas Caixas de abastecimento de água.Data publicação: 08/11/1949 |
LEI 175/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: 10/11/1949 |
LEI 351/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a criação da Repartição Municipal de Alistamento Militar.Data publicação: 03/04/1952 |
LEI 174/1949 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a criação, neste Município, do pronto Socorro Municipal.Data publicação: 08/11/1949 |
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