Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 213/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização á prefeitura para contratar um Jurisconsulto de nomeada a fim de emitir parecer sobre os direitos que a Municipalidade tenha sobre terrenos vendidos em 1911.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 357/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 258/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre pagamento de indenização por materiais empregados em rede de esgoto, pelo Sr. Otto Elfering.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 179/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 356/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 07/05/1952
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LEI 257/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe de indenização de materiais empregados na rede de água pelos senhores Donato Montanaro, Aécio Cardoso Amaral e Brasília Conrado.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 355/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos do cargo de Tesoureiro Municipal da Prefeitura.
Data publicação: 02/05/1952
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LEI 178/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 256/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre pagamento de gratificação concedida a servente do Curso de Alfabetização de adultos.
Data publicação: 15/02/1951
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LEI 354/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça João Antonio Batalha a um logradouro público desta cidade.
Data publicação: 02/05/1952
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