Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 550/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando a arrecadação das taxas de ligações de redes de água e esgoto, e da outras providências.
Data publicação: 27/03/1954
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LEI 506/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre calçamento de vias públicas
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 674/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 08/07/1955
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LEI 505/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Abono de Natal aos servidores públicos do Município.
Data publicação: 03/12/1953
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LEI 673/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 05/07/1955
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LEI 672/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 05/07/1955
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LEI 671/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 05/07/1955
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LEI 646/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a locação de um prédio para instalação do Tiro de Guerra 173.
Data publicação: 07/12/1954
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LEI 549/1954 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão, em caráter gratuito e perpétuo, da sepultura onde se acham inumados os restos mortais do ex-funcionário - Octávio Pereira Campos.
Data publicação: 13/03/1954
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LEI 504/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.
Data publicação: 03/12/1953
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