Leis e Normas
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LEI 549/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão, em caráter gratuito e perpétuo, da sepultura onde se acham inumados os restos mortais do ex-funcionário - Octávio Pereira Campos.Data publicação: 13/03/1954 |
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LEI 504/1953 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre anulação parcial de verba orçamentária.Data publicação: 03/12/1953 |
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LEI 433/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial conforme Lei nº 367.Data publicação: 20/12/1952 |
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LEI 503/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a elevação do subsídio e da representação do Chefe do Poder Executivo Municipal.Data publicação: 03/12/1953 |
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LEI 432/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial conforme Lei nº 367.Data publicação: 20/12/1952 |
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LEI 548/1954 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação da verba 6-20-1 8-29-4 “e”- item X, constante de Orçamento em Vigor.Data publicação: 13/03/1954 |
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LEI 430/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 502/1953 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno municipal ao Ministério da Agricultura.Data publicação: 03/12/1953 |
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LEI 429/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/12/1952 |
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LEI 547/1954 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 246.478,60 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos).Data publicação: 27/02/1954 |
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