Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 124/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/06/1949
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LEI 123/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/06/1949
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LEI 122/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/06/1949
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LEI 121/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/05/1949
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LOM 0/1990 - Lei Orgânica do Município
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/04/1990
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LEI 120/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/05/1949
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LEI 119/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/05/1949
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LEI 118/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 13/05/1949
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LEI 117/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terrenos municipais para a construção de casas populares.
Data publicação: 04/05/1949
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LEI 116/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 04/04/1949
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