Leis e Normas
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LEI 409/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento devido à firma Pedro Romero.Data publicação: 08/11/1952 |
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LEI 408/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 280, de 1951.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 407/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a modificação do artigo 3º, da Lei nº 375, de 1952.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 406/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de um lote de terreno municipal para a construção de um Ambulatório e Posto Médico.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 405/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 404/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da taxa de Custas Judiciais Emolumentos.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 403/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de um Jardim Público.Data publicação: 10/10/1952 |
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LEI 402/1952 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de rubricas orçamentárias.Data publicação: 26/09/1952 |
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LEI 401/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de sepultura perpetua destinada a receber os restos mortais do Mogiano José de Melo.Data publicação: 26/09/1952 |
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LEI 400/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via publica.Data publicação: 27/09/1952 |
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