Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 6/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento de Comissão Especial de Vereadores -CEV)
Data publicação: 25/08/2005
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RES 5/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2005
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RES 4/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2005
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RES 3/2005 - Resolução
Ementa: Da nova redação do inciso III do art. 73, da Resolução nº 005 de 23 de abril de 2001 – Regimento Interno).
Data publicação: 09/03/2005
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RES 2/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores-CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/2005
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RES 1/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 03/02/2005
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LC 191/2024 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2024
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LC 145/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Mogi da Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2019
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LC 148/2019 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação à Lei Complementar nº 76, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2019
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LC 147/2019 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos para com o Município, concede anistia, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2019
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