Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 206/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorífico de “Cidadã Mogiana”.
Data publicação: 21/02/2024
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DL 205/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2020.
Data publicação: 16/02/2024
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DL 204/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Data publicação: 16/02/2024
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DL 203/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Data publicação: 16/02/2024
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DL 202/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2017.
Data publicação: 16/02/2024
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RES 79/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Resolução nº 43, de 18 de junho de 2020, para o exercício de 2023.
Data publicação: 21/12/2023
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DL 201/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e, dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2024
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DL 200/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e, dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2024
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DL 200/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e, dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2024
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DL 199/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Paz e Liberdade”, a ser outorgada a personalidades instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa.
Data publicação: 05/01/2024
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