Leis e Normas
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RES 26/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 22/07/2007 |
RES 25/2007 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.Data publicação: 08/02/2007 |
RES 24/2006 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 21/09/2006 |
RES 23/2006 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV).Data publicação: 21/09/2006 |
RES 22/2006 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV).Data publicação: 21/09/2006 |
RES 21/2006 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV).Data publicação: 14/09/2006 |
RES 20/2006 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.Data publicação: 02/08/2006 |
RES 19/2006 - Resolução Ementa: Altera o artigo 5º da Resolução nº 005, de 23 de abril de 2001-Regimento Interno).Data publicação: 21/06/2006 |
RES 18/2006 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores, e dá outras providências.Data publicação: 17/05/2006 |
RES 17/2006 - Resolução Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 11/05/2006 |



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