Leis e Normas
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LEI 8022/2023 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio GSSP/ATP n° 765/23 (Processo n° SSP-PCR-2023-00047-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2023 |
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LEI 8021/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2023 |
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LEI 8018/2023 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 7.817, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, minimamente, implementação do quadro confeccionado em laminado melamínico branco, nas escolas municipais do Município de Mogi das Cruzes, sem prejuízo da implantação de modelo de quadros com qualidade superior, sobretudo os com viés tecnológico, vedado, o quadro negro para escrita com giz, e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2023 |
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DL 03/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a instituição da honraria “Paz e Liberdade”, a ser outorgada a personalidades instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 02/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Ubirajara Nunes Pereira de Souza e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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DL 01/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Mogiano” ao Senhor Jânio Cidalino de Almeida Segundo e, dá outras providências.Data publicação: 05/01/2024 |
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LEI 8027/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8026/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8025/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 26/12/2023 |
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LEI 8024/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.Data publicação: 26/12/2023 |
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