Leis e Normas
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LEI 5588/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.319, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa SAMARO BRASIL LTDA, o imóvel que especifica.Data publicação: 08/03/2004 |
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LEI 5460/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.Data publicação: 17/12/2002 |
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LEI 5481/2003 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.000, de 22 de dezembro de 1999.Data publicação: 08/04/2003 |
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LEI 5480/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa OCTAGONO INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA, EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 08/04/2003 |
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LEI 5587/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.410, de 30 de setembro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MUT – FAC - FACAS INDUSTRIAIS LTDA., o imóvel que especifica.Data publicação: 08/03/2004 |
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LEI 5479/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/03/2003 |
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LEI 5478/2003 - Lei Ordinária Ementa: Autoria abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.Data publicação: 27/03/2003 |
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LEI 5459/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Centro Esportivo que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/12/2002 |
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LEI 5586/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.308, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à empresa Montreal Madeiras e Materiais p/ Construção Ltda. – ME, o imóvel que especifica.Data publicação: 08/03/2004 |
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LEI 5458/2002 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas para obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de Feiras e Exposições no território do Município onde ocorra comercialização direta no atacado ou varejo e dá outras providências.Data publicação: 16/12/2002 |
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