Leis e Normas
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LEI 5497/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso a Ordem dos Advogados do Brasil- 17ª Subvenção- Mogi das Cruzes, de imóvel municipal que especifica, e da outras providênciasData publicação: 23/05/2003 |
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LEI 5763/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipal de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providencias.Data publicação: 31/03/2005 |
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LEI 5496/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida.Data publicação: 23/05/2003 |
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LEI 5762/2005 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Moriá – CRM.Data publicação: 18/03/2005 |
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LEI 5603/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2004, e dá outras providências.Data publicação: 19/03/2004 |
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LEI 5761/2005 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Termo de Cooperação celebrado entre a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.Data publicação: 18/03/2005 |
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LEI 5760/2005 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convenio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para fim que especifica.Data publicação: 17/03/2005 |
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LEI 5495/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, 22 de fevereiro de 2001.Data publicação: 23/05/2003 |
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LEI 5602/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Título de Posse Perpétua de Sepultura à família do Vereador Alcides Celestino Filho.Data publicação: 19/03/2004 |
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LEI 5759/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação Nova Jundiapeba, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 10/03/2005 |
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