Leis e Normas
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LEI 7929/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7928/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7927/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7926/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7925/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7924/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7923/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana da Conscientização da Hanseníase” na forma que especifica no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
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LEI 7922/2023 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento - CAF, com a garantia da União e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2023 |
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LEI 7921/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.Data publicação: 04/05/2023 |
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LEI 7919/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo público que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2023 |
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