Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7901/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Geração de Trabalho e Renda, denominado CONDUZ, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2023
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LEI 7916/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Mogi das Cruzes a “Semana da Criatividade e Inovação de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/04/2023
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LEI 7917/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, conforme o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 7900/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Brincar no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 7918/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 8º da Lei nº 7.352, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2023
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LEI 7899/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 7898/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 454/2022 (Processo nº SDPCD-PRC-2022-00980-DM - Demanda nº 040310), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2023
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LEI 7897/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 902/2022 (Processo nº SDPCD-PRC-2022-00620-DM - Demanda nº 037148), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2023
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LEI 7919/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo público que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2023
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LEI 7896/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000922/2022 (Demanda nº 028914), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2023
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