Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2594/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, com encargos, terreno de propriedade da firma Reflorestadora Spina Ltda., destinado à abertura da Rodovia Mogi- Bertioga.
Data publicação: 18/05/1981
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LEI 2593/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 13/05/1981
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LEI 2592/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de dispositivos da Lei nº 2.552, de 3 de novembro de 1980, e da outras providências.
Data publicação: 07/05/1981
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LEI 2591/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em doação.
Data publicação: 06/05/1981
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LEI 2590/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação para os Centros Municipais de Educação Pré-Escolar, e da outras providências.
Data publicação: 04/05/1981
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LEI 2589/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder auxílios a Entidades Assistenciais, e da outras providências.
Data publicação: 13/04/1981
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LEI 2588/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de seguro de vida em grupo, e da outras providências.
Data publicação: 20/03/1981
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LEI 2587/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem- DER.
Data publicação: 06/03/1981
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LEI 2586/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.584, de 13 de fevereiro de 1981.
Data publicação: 06/03/1981
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LEI 2584/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 13/02/1981
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