Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2574/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à firma Metalúrgica Arouca Limitada, área de terreno situada no Bairro Cezar de Souza.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2573/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Concede direito real de uso de próprios municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2572/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso dominicais; bem como sobre permuta de imóveis, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2571/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de valores os níveis e símbolos de vencimentos e referências de salários dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2570/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas a serem atendidas nos prédios localizadas nos prédios localizados no Município e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1980
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LEI 2569/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da Coordenadoria de Saúde e Promoção Social, seus órgãos subordinados e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1980
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LEI 2568/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contribuição dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, para fins de aposentadoria e assistência médico-hospitalar, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/1980
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LEI 2567/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 16, da Lei nº 2.550, de 22 de Outubro de 1980.
Data publicação: 24/11/1980
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LEI 2566/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2565/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, bem como sobre doação de área de terreno à MUSA – MÃOS UNIDAS Sociedade Assistencial, e dá outras provi
Data publicação: 21/11/1980
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