Leis e Normas
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LEI 2564/1980 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 2.342, de 23 de Novembro de 1977, que modificou e deu nova redação ao Artigo 286 da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.Data publicação: 21/11/1980 |
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LEI 2562/1980 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1981.Data publicação: 21/11/1980 |
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LEI 2491/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961 de 7 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 14/11/1979 |
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LEI 2501/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação da Tabela V, que acompanha a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970.Data publicação: 26/12/1979 |
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LEI 2500/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de núcleo urbano no bairro de Vila Moraes e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1979 |
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LEI 2499/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.407, de 27 de Setembro de 1978.Data publicação: 18/12/1979 |
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LEI 2498/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria – SESI, área de terreno situada no Distrito de Brás Cubas, e da outras providências.Data publicação: 11/12/1979 |
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LEI 2497/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar convênio com o serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, e da outras providências.Data publicação: 03/12/1979 |
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LEI 2354/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, faixas de terreno destinadas à abertura de via pública.Data publicação: 29/12/1977 |
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LEI 2353/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, terreno destinado à abertura da Rodovia Mogi-Dutra e da outras provid6encias.Data publicação: 29/12/1977 |
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