Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2723/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública, a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, e da outras providências
Data publicação: 22/12/1982
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LEI 2722/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública, a ESCOLA DE PAIS BRASIL, SECÇÃO DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 22/12/1982
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LEI 2721/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, SECÇÃO REGIONAL de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/12/1982
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LEI 2720/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a FUNDAÇÃO CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA, e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1982
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LEI 2719/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de funções e cargos, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1982
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LEI 2718/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1982
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LEI 2717/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1982
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LEI 2716/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1982
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LEI 2715/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1982
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LEI 2714/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Concede direito real de uso de próprios municipais e da outras providências.
Data publicação: 14/12/1982
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