Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2352/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das farmácias e drogarias e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1977
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LEI 2351/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Serviço Municipal de águas e esgotos- SEMAE, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita, e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1977
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LEI 2350/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Governo do Estado.
Data publicação: 22/12/1977
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LEI 2349/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder direitos de posse ao Governo do Estado e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1977
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LEI 2348/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de sinalização de obras em vias públicas urbanas do Município e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1977
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LEI 2347/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de execução de obras em vias públicas urbanas e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1977
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LEI 2346/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional à Câmara Municipal.
Data publicação: 14/12/1977
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LEI 2345/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978-1980.
Data publicação: 29/11/1977
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LEI 2344/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES, para o exercício de 1.978.
Data publicação: 29/11/1977
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LEI 2343/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Estende a todas as pensionistas a assistência médico-hospitalar prevista no artigo 5º da Lei nº 2.283, de 28 de abril de 1977 e da outras providências.
Data publicação: 29/11/1977
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