Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2835/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e o Instituto Pró+Vida São Sebastião para a prestação de serviços de assistência aos idosos carentes do Município e da outras providências.
Data publicação: 29/08/1984
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LEI 2834/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Promessa de Refinanciamento com o Banco Nacional da Habitação – BNH/ e a realizar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A – seu Agente Financeiro, operações de crédito, prestar garantias, estabele
Data publicação: 28/08/1984
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LEI 2833/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo ao Poder Executivo a receber imóveis em doação.
Data publicação: 22/08/1984
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LEI 2832/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
Data publicação: 10/08/1984
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LEI 2831/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de valores correspondentes a Níveis de vencimentos de Funcionários da Câmara Municipal, constantes da Tabela que faz parte integrante da Lei nº 2.822, de 17 de julho de 1984.
Data publicação: 09/08/1984
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LEI 2830/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de valores correspondentes a níveis, símbolos e referências de vencimentos e salários de funcionários e servidores, constante da Tabela – que faz parte integrante da Lei nº 2.819, de 17 de julho de 1984, e de mais disposiçõe
Data publicação: 09/08/1984
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LEI 2829/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere área de classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominiais e autoriza a concessão de direito real de uso à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Fraterno Auxílio Cristão FAC.
Data publicação: 08/08/1984
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LEI 2828/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de bem público municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 26/07/1984
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LEI 2827/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da doação ou torgada em favor da firma Kubota - Freios e Equipamentos Ferroviários Ltda., autoriza a doação de áreas e da ainda outras providências.
Data publicação: 19/07/1984
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LEI 2826/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 19/07/1984
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