Leis e Normas
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LEI 2330/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens e da outras providências.Data publicação: 21/09/1977 |
LEI 2329/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e da outras providências.Data publicação: 21/09/1977 |
LEI 2328/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre áreas especiais de estacionamento, mediante remuneração e da outras providências.Data publicação: 21/09/1977 |
LEI 2327/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do regime jurídico de 2 (dois) cargos de Motoristas.Data publicação: 21/09/1977 |
LEI 2326/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, para fins de instalação de Posto de Atendimento ao Trabalhador, e da outras providências.Data publicação: 15/09/1977 |
LEI 2324/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e similares e da outras providências.Data publicação: 25/09/1977 |
LEI 2323/1977 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970 e da outras providências.Data publicação: 15/09/1977 |
LEI 2322/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei nº 1.952, de 25 de novembro de 1970 e da outras providências.Data publicação: 13/09/1977 |
LEI 2321/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções do Quadro de Pessoal Variável e da outras providências.Data publicação: 13/09/1977 |
LEI 2320/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de débitos referentes a tarifas de água e esgotos e da outras providências.Data publicação: 13/09/1977 |
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