Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2319/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção da Taxa Licença às Licença as bicicletas.
Data publicação: 13/09/1977
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LEI 2318/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, terreno destinado à abertura de rua e da outras providências.
Data publicação: 13/09/1977
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LEI 2316/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens e da outras providências.
Data publicação: 05/09/1977
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LEI 2315/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens e da outras providências.
Data publicação: 05/09/1977
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LEI 2314/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a LOJA MAÇONICA UNIÃO E CARIDADE IV.
Data publicação: 23/08/1977
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LEI 2312/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Caixa Beneficente do sanatório “Santo Ângelo”.
Data publicação: 01/08/1977
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LEI 2311/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Data publicação: 06/07/1977
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LEI 2310/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de funções de Estudante Estagiário de medicina, criados pela Lei nº 2.120/72
Data publicação: 06/07/1977
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LEI 2309/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação de remuneração mensal e da outras providências.
Data publicação: 06/07/1977
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LEI 2308/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de funções no Quadro do Pessoal variável e da outras providências.
Data publicação: 01/07/1977
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