Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2559/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação de dispositivos da Lei nº 2.485, de 02 de Outubro de 1979.
Data publicação: 18/11/1980
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LEI 2558/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento da Diretoria Geral da Coordenadoria de Administração Financeira e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1980
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LEI 2557/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso comum povo para a de bens dominicais, bem como sobre doação de área de terreno à Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, dando outras providências.
Data publicação: 13/11/1980
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LEI 2556/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.231, de 18 de Junho de 1976.
Data publicação: 13/11/1980
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LEI 2554/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor da UNIDADE FISCAL e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 2553/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais; bem como sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 2551/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970, e dá outras providências
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 2550/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à CAMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de sanitário no Município.
Data publicação: 22/10/1980
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LEI 2299/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971 e da outras providências.
Data publicação: 06/06/1977
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LEI 2549/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre critérios para a aplicação de juros, multa-moratória e correção monetária dos débitos fiscais.
Data publicação: 07/10/1980
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