Leis e Normas
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LEI 2785/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de Vencimento dos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2784/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.638, de 15 de dezembro de 1981.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2783/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustes de Vencimentos e Salários dos funcionários e servidores da Municipalidade e da outras providências.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2782/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial de Tabelas anexas a Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 22/12/1983 |
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LEI 2781/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da outras providências.Data publicação: 16/12/1983 |
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LEI 2780/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a eliminação de frações de cruzeiros e da outras providências.Data publicação: 16/12/1983 |
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LEI 2779/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para a Prefeitura Municipal firmar Convênios de Cooperação técnica e financeira com a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor-FEBEM-SP, e da outras providências.Data publicação: 14/12/1983 |
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LEI 2778/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e da outras providências.Data publicação: 09/12/1983 |
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LEI 2777/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação parcial da Lei nº 2.299, de 06 de junho de 1977 e da outras providências.Data publicação: 09/12/1983 |
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LEI 2776/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 e agosto de 1982.Data publicação: 06/12/1983 |
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