Leis e Normas
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LEI 2795/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e da outras providências.Data publicação: 08/03/1984 |
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LEI 2794/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 08/03/1984 |
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LEI 2793/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e da outras providências.Data publicação: 21/02/1984 |
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LEI 2792/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção e da outras providências.Data publicação: 15/02/1984 |
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LEI 2791/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 265 caput, da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970- Código Tributário do Município, e da outras providências.Data publicação: 28/12/1983 |
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LEI 2790/1983 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 2º, da Lei nº 2.292, de 12 de maio de 1977.Data publicação: 28/12/1983 |
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LEI 2789/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de convênio e da outras providências.Data publicação: 28/12/1983 |
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LEI 2788/1983 - Lei Ordinária Ementa: Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores e da Tabela por metro quadrado de Construção, e da outras providências.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2787/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão perpétua e gratuita de posse sobre terreno no Cemitério São Salvador e da outras providências.Data publicação: 26/12/1983 |
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LEI 2786/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Celebração de Convênio entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para fins de implanta cão de um Centro de Cogumelos Comestíveis.Data publicação: 26/12/1983 |
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