Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2307/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cassação de recolhimento previdenciários e da outras providências.
Data publicação: 23/06/1977
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LEI 2306/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e da outras providências.
Data publicação: 22/06/1977
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LEI 2305/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os Centros Municipais de Educação Pré-Escola.
Data publicação: 17/06/1977
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LEI 2304/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos de provimentos em Comissão e de funções do Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.
Data publicação: 17/06/1977
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LEI 2303/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa o “DIA DO IMIGRANTE JAPONÊS” no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 10/06/1977
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LEI 2302/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.283, de 28 de abril de 1977 e da outras providências.
Data publicação: 09/06/1977
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LEI 2301/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pavimentação de vias e logradouros públicos e da outras providências.
Data publicação: 07/06/1977
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LEI 2300/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação do “Prêmio-Função” e da outras providências.
Data publicação: 06/06/1977
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LEI 2561/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1981 a 1983.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2560/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Edita Plantas Genéricas de Valores; regula a forma de apuração do valor venal de imóvel para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1980
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